Rio -  O governador Sérgio Cabral, em e-mail ao Secretário de Estado de Fazenda, Renato Villela, mandou cancelar nesta quinta-feira empenhos, pagamentos, repasses e outras transferências de recursos não obrigatórias até que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie sobre a ação do Governo Estadual do Rio contra a mudança nas regras dos royalties de petróleo.
Foto: Divulgação
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Mais cedo, o governador criticou duramente a decisão do Congresso de derrubar o veto presidencial. Ele participou do lançamento do iG Rio, novo canal do portal iG, em parceria com o jornal O DIA.
Cabral chamou a decisão de uma “violação da Constituição” e disse acreditar que os Estados produtores irão conseguir no Supremo Tribunal Federal (STF) impedir o avanço da nova lei.

“Houve uma violação flagrante da Constituição Federal, nos seus aspectos mais relevantes”, disse Cabral, citando o artigo 20 da Constituição, que define os royalties como uma indenização aos Estados produtores. “Eu tenho certeza que nós conseguiremos no Supremo Tribunal Federal (STF) a garantia do respeito à Constituição Federal” , afirmou.
Fonte: O Dia