O BOMBEIRO É CIDADÃO OU SUB CIDADÃO ???


BOLETIM DA SEDEC/CBMERJ NÚMERO 027 DATA 07/02/2013 FOLHA 1417
 
3. PUNIÇÃO DE PRAÇAS – APLICAÇÃO A. NOTA CI/JD 208/2013
Pelo Cel BM Corregedor Interno
 
E. NOTA CI/JD 212/2013
Ao Cb BM Q06/AxE/08 FRANKLIN ROSA MIRANDA DA SILVA, RG 42.362, do 1º GSE, por ter conhecimento de tópico de discussão em uma rede social virtual, em que incitava outros militares e promovia pleito coletivo, não comunicando o fato à autoridade competente para coibir tal irregularidade; não justificando as alegações apresentadas em sua resposta ao Processo Administrativo Disciplinar nº CI/JD/300/2012, de 21 de novembro de 2013, quando exerceu seu direito constitucional de defesa, não apresentando qualquer fato ou fundamento jurídico capaz de afastar as imputações deduzidas em seu desfavor.
Assim, verifica-se que o seu comportamento incide na vedação prevista no Art. 14, item 06, do anexo I, tudo do Decreto Estadual nº 3.767 de 04 de dezembro de 1980 (Regulamento Disciplinar do CBMERJ). Transgressão LEVE fica DETIDO por 05 (cinco) dias.
A presente punição será a contar do dia 18 de fevereiro de 2013, devendo o referido Praça ser colocado em liberdade, após a parada diária do dia 23 de fevereiro de 2013, e será cumprida no 24º GBM - Irajá.

COMENTAMOS...

Recebemos no e-mail do site uma denuncia que reproduz o absurso do boletim interno do CBMERJ de ontem, 07 de fevereiro, onde 19 militares foram punidos - pasmem - por postarem ou lerem mensagens no facebook numa comunidade que mantinham para interação da unidade do GSE. A grande contradição nas punições é evidenciada no artigo 5⁰. da constituição federal (1988) que versa claramente sobre o direito a liberdade de expressão a todos os cidadãos brasileiros. Intencionalmente, o artigo foi esquecido pelo corregedor interno da instituição, que baseado em decretos e no estatuto de1980 resolveu rasgar a carta magna e punir os militares como transcrito acima.

Diante do exposto vem a pergunta: o bombeiro é cidadão ou sub cidadão? Ser militar estadual é argumento auto-suficiente para que os direitos constitucionais de seus integrantes sejam constantemente violados, ceifados ou ignorados? 
  
Todos os militares que vivenciem situações como essa, ou se sintam prejudicados pelas arbitrariedades de seus superiores, oferecemos a assessoria jurídica do nosso gabinete, e a parceria com um escritório de advocacia voltado para auxiliar os bombeiros a resolverem questões institucionais. Acreditamos que seja de grande relevância que nenhum militar, responda sequer um memorando sem auxilio de uma equipe jurídica, com fito de garantir verdadeiramente o cumprimento do direito a ampla defesa e do contraditório.

Ademais, acompanharemos o empenho do corregedor em investigar e punir os militares da corporação que possuem empresas e supostamente vendem alvarás, expondo a sociedade a tragédias como ocorrida recentemente em Santa Maria.

Artigo 5º da Constituição Federal

Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Comentários

  1. Conheço o militar citado. É uma pessoa inteligente e merece estar em um lugar melhor do que o CBMERJ. Essa corporação que não valoriza os seus, sempre punindo quem pensa. A corporação quer pessoas que não pensem, já cheguei a essa conclusão a muito tempo. Por isso no primeiro concurso que passar estou pedindo baixa. Uma boa pedida é a BR DISTRIBUIDORA da PETROBRAS que paga PL, 14º salário e o inicial é R$2,700, aproximadamente. Não aguento mais fazer parte nessa M de corporação!

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  2. Infelizmente ainda temos uma cultura de punição dentro do CBMERJ. As vezes, fica claro que o CBMERJ funciona como uma extensão de um braço político. São várias os tipos de punição por motivos fúteis assim como foi a do CB FRANKLIN. Conheço um militar que foi punido por estar com a foto do vereador no seu carro. Detalhe que o carro nem dentro do CSM estava. Infelizmente a cúpula dessa corporação ainda não entrou no século XXI. A mentalidade deles esta atrasada, sentem prazer em punir. Mas tudo um dia passa. Eles terão o que merecem. Seja em sua vida pessoal, ou em sua vida profissional. Em vida, atraímos o que fazemos. Eles estão fazendo o mal, e receberão o mal como pagamento.

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  3. É revoltante! É repugnante trabalhar assim! Se fosse uma corporação que olhasse para os seus... Mas não! Infelizmente só denuncias como essa irá mudar a nossa realidade, porque se for pelo comando, isso nunca acontecerá!

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  4. Agora se eu publicar alguma coisa em meu facebook corro o risco de ser punido? KKKKKK... Que absurdo!!! Que comando nojento!!!

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  5. Vamos comparecer ao gabinete do nosso verdadeiro representante para cobrar justiça, essas ações arbitrárias não podem mais ficar impunes! Avante bombeiros! Seremos respeitados quando começar-mos a responder à altura!

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    1. É verdade. Só seremos respeitados quando eles começarem a responder ações na justiça. Infelizmente só funciona assim.

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  6. O pior é assistir um militar como o cb Franklin sendo punido desta maneira arbitrária. O cara além de ser inteligente, sempre se preocupa em defender as demais pessoas que sofrem por injustiças dentro e fora do cbmerj. Acredito que ele não ficará calado diante disso. Vamos aguardar.

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  7. Sou bombeiro há 12 anos e, infelizmente, o encanto acabou com 2 meses de recrutamento quando vi companheiros serem obrigados a fazer obras para a campanha eleitoral para o filho de um secretário de Estado de Defesa Civil. De lá para cá a vergonha e revolta só vem aumentando. O único momento que realmente valeu à pena nesses anos foi durantes os encontros na ALERJ, onde conseguimos nos unir e fazer nossas vozes ecoarem no Rio de Janeiro e Brasil. Situações de injustiça como esta deveria servir para motivar novos momentos revindicatórios, porém o que realmente vemos de vários "companheiros" são frases de "eu te falei...", "ficou barato". Se nós nos unissemos essas injustiças já teriam acabado e teríamos melhores condições reais de trabalho, ao invés de ter um demagogo comandando sentado atrás de uma mesa dizendo estar com as portas de seu gabinete aberto para o diálogo e rasgando a CRFB de 88 para punir homens e mulheres de bem que ainda acreditam na instituição somente para alimentar seu ego supostamente ferido por praças que tem capacidade e conhecimento suficiente para sugerir e exigir dignidade.
    Meu maior consolo é saber o que realmente assusta esses ditadores: é ter que em 2015 prestar continências para um Cabo que eles covardemente expulsaram da Corporação.
    DACIOLO 2014!!!
    Juntos Somos Sempre Fortes!

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  8. Rio, 09/02/2013

    Local,
    Rio de Janeiro.

    Mais um dia de serviço e mais um dia de frustração. Além de frustrante é angustiante saber que colocamos em risco as nossas vidas para salvar outras. E fazemos isso, ainda, sob condições ruins. Vivemos sempre o medo de sermos punidos e não recebemos reconhecimento por aquilo que fazemos. A única coisa boa do Corpo de Bombeiros é quando não estamos no Corpo de Bombeiros. A única boa é a nossa folga. Até um tempo atrás, nossos salários eram uma miséria. Os militares, já ganhando mal, ainda assim não tiveram nenhum tipo de assessoria no que diz respeito ao gasto consciente do seu dinheiro. Por parte do Comando da Corporação, ainda lhe falta olhar para os seus militares e tratá-los como uma família, ou como verdadeiros heróis que precisam de cuidados especiais e tratamento diferenciado - com mais respeito e atenção. Alguns assessores financeiros poderiam ficar a disposição dos Bombeiros. Alguns psicólogos poderiam cuidar da psiquê abalada de seus heróis. Alguns advogados poderiam ser disponibilizado para tratar de questões jurídicas, mas a verdade é uma só: a cúpula do Comando não cuida dos seus, não se compadece do grande número de dificuldades passadas por nós.

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  9. Não conheço o referido cabo mais se ele é inteligente ou não, isso não justifica nada. O que isso interessa ao Corpo de Bombeiro?

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  10. completando a frase acima que ficou incompleta: o governo e o corpo de bombeiros querem que não pensemos, não querem que sejamos inteligentes. Um soldado, cabo, oficial inteligente são uma ameaça para o cabral ditador.
    Felismente tudo está resolvido. A justiça foi feita para o referido cabo e os outros que foram presos covardemente. agora é continuarmos a luta bombeirada! E vamos cantar todos juntos oh o bombeiro voltou, o bombeiro voltou!!!!!!!!!!

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  11. COMO PODE O ASSESSOR JURIDICO DO CBMERJ IR CONTRA A INSTITUIÇAO COLOCANDO PARA DENTRO DA CORPORAÇAO ELE DR JOAQUIM È UM MERO JURISTA DO CBMERJ DOCUMENTOS QUE ELE MESMO PRODUZIU CONTRA ELE VARIOS NOMES UMA CANDIDATA RAFAELA CRUZ DO NASCIMENTO

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