sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

ELE NÃO ESTÁ SATISFEITO COM O SALÁRIO, IMAGINEM OS SUBORDINADOS...

Coronel Erir Ribeiro, comandante-geral da PM, processa o estado para aumentar o seu salário


 
O atual comandante-geral da Polícia Militar, coronel Erir Ribeiro Costa Filho
O atual comandante-geral da Polícia Militar, coronel Erir Ribeiro Costa Filho Foto:

 
 
Enquanto policiais militares são avaliados nas ruas e obrigados a cumprir metas para receber uma bonificação a cada seis meses, o atual comandante-geral da Polícia Militar, coronel Erir Ribeiro Costa Filho, buscou, com seus advogados, um caminho nem sempre tão acessível a seus praças e oficiais. Em novembro do ano passado - quando já ocupava o cargo máximo da corporação - Erir recorreu de uma sentença desfavorável da Justiça em que pleiteava o recebimento de uma gratificação paga administrativamente a 57 coronéis em 1994.
 
O valor desse adicional, hoje, é de R$ 2.420, mas advogados já discutem que deveria ser superior a R$ 4 mil. Um comandante da PM recebe vencimentos brutos superiores a R$ 20 mil. Só de bônus pelo cargo, Erir ganha mais de R$ 9 mil.
Ele já vinha processando o estado desde 2010, ano em que comandou o 2 Comando de Policiamento de Área (CPA), na Zona Oeste. Na ocasião, não comunicou oficialmente ao Estado-Maior da PM que ingressaria com a ação judicial - norma prevista, para qualquer praça ou oficial, no artigo 49 do Estatuto dos Policiais Militares.
 
Enquanto Erir passou uma virada de ano mais feliz financeiramente, até a última quarta-feira seus praças e oficiais que fizeram bico no réveillon para a própria Polícia Militar - programa conhecido como RAS - não tinham sido pagos. Eles fizeram turnos de até 12h.
São 4.155 servidores à espera de valores máximos que vão de R$ 225 (no caso de praças) a R$ 375 (oficiais). Segundo a PM, o dinheiro deve levar até cinco dias para sair. Para quem trabalhou em janeiro para o RAS, o dinheiro também ainda não saiu.

Fonte: extraonline
 
 Assim como alguns integrantes da cúpula dos bombeiros, o comandante geral da policia militar cel. Erir Ribeiro entrou com uma ação contra o estado para receber uma antiga gratificação e aumentar o seu pomposo salário. O contraditório da história é que o mesmo comandante no inicio do ano passado (2012) puniu seus comandados com detimentos, prisões e expulsões apenas por reivindicarem seus direitos na busca por dignidade salarial.
Cabe salientar, que a remuneração paga aos praças e oficiais das duas corporações (bombeiros e policiais) ainda figura entre as piores de toda a federação.
Ademais, gostaria de presenciar o mesmo empenho do comandante em conseguir melhorias para todos os seus subordinados que são excluídos das generosas gratificações, e não dispoem de uma assessoria juridica ou condições financeiras para arcar com o custo das ações.   Pois em tese, o comandante geral das instituições deveriam representar o interesse da corporação e da população, e não apenas os interesses próprios.

 

35 comentários:

  1. Expulsou, puniu, pintou e bordou, para prejudicar seus subordinados, que como podiam também lutavam por um salário melhor e o comandante nem precisa tanto, pois não passa as mesmas necessidades que seus praças e mesmo assim de certa forma passou por cima do regulamento e moveu uma ação judicial sem comunicar a quem era de direito. Me parece muito hipócrita esse homem,cara de pau, acho que com palavras não consigo definir.

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  2. os movimentos tem que cair em cima da imprensa para dar uma atenção maior neste caso,assim ele cai.

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    1. Acho que o colega acima tem razão.

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    2. Processo No 0351733-75.2010.8.19.0001


      TJ/RJ - 17/02/2013 17:49:17 - Primeira instância - Distribuído em 10/11/2010


      Comarca da Capital 7ª Vara de Fazenda Pública
      Cartório da 7ª Vara da Fazenda Pública

      Endereço: Av. Erasmo Braga 115 503 - Lâm:1
      Bairro: Castelo
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Assunto: Gratificação de Encargos Especiais - GEE / Gratificações Estaduais Específicas / Sistema Remuneratór

      Classe: Procedimento Ordinário

      Aviso ao advogado: Q 10

      Autor ALEX DE ALMEIDA BORGES
      Autor CASSIANO BARBOSA DE CARVALHO
      Autor FLAVIO LUIZ DE CASTRO JESUS
      Autor VALDINEI DIAS DA SILVA
      Advogado (RJ146038) AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      Procurador MARCIO BRUNO MILECH
      _______________________________________________________

      Processo No 0084452-52.2011.8.19.0001


      TJ/RJ - 17/02/2013 17:51:33 - Primeira instância - Distribuído em 23/03/2011


      Comarca da Capital 5ª Vara da Fazenda Pública
      Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública

      Endereço: Av. Erasmo Braga 115 105 D
      Bairro: Castelo
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Assunto: Gratificação de Encargos Especiais - GEE / Gratificações Estaduais Específicas / Sistema Remuneratór; Gratificações e Adicionais / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar

      Classe: Procedimento Ordinário

      Autor CARLOS ALBERTO SIMAS JUNIOR
      Autor EDVALDO CORTES MOREIRA
      Autor JULIO MARINHO FILHO
      Autor LEONARDO GRECO DE PINHO
      Autor MARCOS VINICIUS MONTEIRO ROSSI
      Advogado (RJ146038) AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      Procurador JONER AUGUSTUS T. C. FOLLY
      ______________________________________________________

      Processo No 0110121-10.2011.8.19.0001


      TJ/RJ - 17/02/2013 17:52:38 - Primeira instância - Distribuído em 13/04/2011


      Comarca da Capital 5ª Vara da Fazenda Pública
      Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública

      Endereço: Av. Erasmo Braga 115 105 D
      Bairro: Castelo
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Assunto: Pagamento; Gratificações e Adicionais / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar

      Classe: Procedimento Ordinário

      Autor ITAMAR DE OLIVEIRA
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      Procurador PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES

      Advogado(s): RJ146038 - AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO
      _______________________________________________________

      Processo No 0184731-46.2011.8.19.0001


      TJ/RJ - 17/02/2013 17:53:14 - Primeira instância - Distribuído em 17/06/2011


      Comarca da Capital 1ª Vara da Fazenda Pública
      Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

      Endereço: Av. Erasmo Braga 115 Lamina 1 - 4º andar
      Bairro: Castelo
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Assunto: Gratificações e Adicionais / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar

      Classe: Procedimento Ordinário

      Autor CASSIO MURILO NOGUEIRA DOS SANTOS
      Autor JAZIEL DA SILVA CALDAS
      Autor PAULO LEANDRO FONTES
      Autor LUIZ FERNANDO FRANCISQUINI
      Advogado (RJ146038) AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      Advogado (TJ000007) PROCURADOR DO ESTADO

      Excluir
    3. Processo No 0184760-96.2011.8.19.0001


      TJ/RJ - 17/02/2013 17:55:47 - Primeira instância - Distribuído em 17/06/2011


      Comarca da Capital 7ª Vara de Fazenda Pública
      Cartório da 7ª Vara da Fazenda Pública

      Endereço: Av. Erasmo Braga 115 503 - Lâm:1
      Bairro: Castelo
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Assunto: Gratificações e Adicionais / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar

      Classe: Procedimento Ordinário

      Aviso ao advogado: M 10

      Autor WANDERLAN GOMES FERREIRA
      Autor MESSIAS BIEGAS DE CARVALHO
      Autor ROBERTO DA SILVA SANTOS
      Autor ROBSON GIOVAN CAMILO DOS SANTOS
      Autor RICARDO CESAR KOZUCH
      Advogado (RJ146038) AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      Advogado (TJ000007) PROCURADOR DO ESTADO
      _______________________________________________________

      Processo No 0189410-89.2011.8.19.0001


      TJ/RJ - 17/02/2013 17:57:09 - Primeira instância - Distribuído em 22/06/2011


      Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública
      Cartório da 13ª Vara da Fazenda Pública

      Endereço: Av. Erasmo Braga 115 sala 515 - lâmina 01
      Bairro: Centro
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Assunto: Gratificação de Encargos Especiais - GEE / Gratificações Estaduais Específicas / Sistema Remuneratór; Revisão / Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios em Espécie

      Classe: Procedimento Ordinário

      Autor NELSON GOMES SOARES
      Autor WESELEM BRASIL LOPES
      Autor ROSSINI ALBERNAZ DIAS
      Autor ADILSON GUIMARAES DE OLIVEIRA
      Autor FLAVIO LIMA PIOVESAN
      Advogado (RJ146038) AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      Procurador LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ
      ______________________________________________________

      Processo No 0189437-72.2011.8.19.0001


      TJ/RJ - 17/02/2013 17:59:06 - Primeira instância - Distribuído em 25/01/2013

      Comarca da Capital 1º Juizado Especial Fazendário
      Cartório dos Juizados Especiais Fazendários

      Endereço: Erasmo Braga 115 6ª and. Lâmina I 601
      Bairro: Centro
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária / Contratos Administrativos

      Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

      Autor LAURENTINO RIBEIRO DE SOUZA
      Autor CARLOS ANTONIO NEVES
      Advogado (RJ146038) AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      ______________________________________________________

      Processo No 0378682-05.2011.8.19.0001


      TJ/RJ - 17/02/2013 18:27:44 - Primeira instância - Distribuído em 25/10/2011


      Comarca da Capital 10 Vara de Fazenda Pública
      Cartório da 10ª Vara da Fazenda Pública

      Endereço: Av. Erasmo Braga 115 SL 513
      Bairro: Castelo
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Assunto: Pagamento; Gratificação Complementar de Vencimento / Gratificações Estaduais Específicas / Sistema Remuneratóri

      Classe: Procedimento Ordinário

      Autor VANDERLEI FIGUEIRA GAMA
      Autor GILBERTO LIMA DA SILVA
      Autor JOSE ABILIO ELESBÃO
      Autor GERALDO RANGEL ANTUNES DE VASCONCELOS
      Autor PERCIO FREIRE SOBRINHO
      Advogado (RJ146038) AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

      Excluir
    4. Processo No 0378688-12.2011.8.19.0001


      TJ/RJ - 17/02/2013 18:28:41 - Primeira instância - Distribuído em 25/10/2011


      Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública
      Cartório da 6ª Vara da Fazenda Pública

      Endereço: Av. Erasmo Braga 115 sala415
      Bairro: Castelo
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Assunto: Pagamento; Gratificações e Adicionais / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar

      Classe: Procedimento Ordinário

      Aviso ao advogado: MCR

      Autor MAURO CESAR RODRIGUES
      Autor GLECY FUERTADO NASCIMENTO
      Autor CARLOS HENRIQUE VERGILIO DIAS DA ROSA
      Autor MARCOS RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR
      Advogado (RJ146038) AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      Procurador JONER AUGUSTUS T. C. FOLLY
      _______________________________________________________

      Processo No 0378701-11.2011.8.19.0001


      TJ/RJ - 17/02/2013 18:29:44 - Primeira instância - Distribuído em 25/10/2011


      Comarca da Capital 2ª Vara da Fazenda Pública
      Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública

      Endereço: Av.erasmo Braga 115 Lamina1-4ºan. s/405
      Bairro: Castelo
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Assunto: Pagamento; Gratificações e Adicionais / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar

      Classe: Procedimento Ordinário

      Autor SILVIO SIQUEIRA SALES
      Autor AROLDO JOSE MONTEIRO
      Autor RENATO BASTOS PONTES
      Autor ANTONIO DOS SANTOS SILVA
      Advogado (RJ146038) AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      Procurador RODRIGO BORGES VALADÃO
      ______________________________________________________

      Processo No 0453398-03.2011.8.19.0001


      TJ/RJ - 17/02/2013 18:31:57 - Primeira instância - Distribuído em 29/11/2011


      Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública
      Cartório da 13ª Vara da Fazenda Pública

      Endereço: Av. Erasmo Braga 115 sala 515 - lâmina 01
      Bairro: Centro
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Assunto: Gratificação de Inatividade / Gratificações Por Atividades Específicas / Sistema Remuneratório e Ben

      Classe: Procedimento Ordinário

      Autor ARY CAVALCANTI RODRIGUES
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      Procurador JANAINA MARIA LOPA VALLADO

      Advogado(s): RJ146038 - AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO
      ______________________________________________________

      Processo No 0162329-34.2012.8.19.0001


      TJ/RJ - 17/02/2013 18:45:12 - Primeira instância - Distribuído em 24/04/2012


      Comarca da Capital 3ª Vara da Fazenda Pública
      Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública

      Endereço: Av.erasmo Braga 115 Lamina 1 - 4º andar
      Bairro: Castelo
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Assunto: Índice de 11,98% / Índice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Se; Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / S

      Classe: Procedimento Ordinário

      Autor ALEXANDRE JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO
      Autor AURENTINO CARNEIRO GOMES
      Autor CARLOS ALBERTO GARCIA RODRIGUES
      Autor RICARDO LJUIZ FERREIRA DE AGUIAR
      Autor ROBERTO FONTENELLE DAMASCENO
      Advogado (RJ146038) AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      Advogado (TJ000007) PROCURADOR DO ESTADO

      Excluir
    5. Processo No 0162344-03.2012.8.19.0001


      TJ/RJ - 17/02/2013 18:46:32 - Primeira instância - Distribuído em 17/05/2012


      Comarca da Capital 15ª Vara de Fazenda Pública
      Cartório da 15ª Vara de Fazenda Pública

      Endereço: Av. Erasmo Braga 115 sala 203
      Bairro: Castelo
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Assunto: Gratificação de Encargos Especiais - GEE / Gratificações Estaduais Específicas / Sistema Remuneratór; Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar; Multa Cominatória Ou Astreintes/ Liquidação / Cumprimento / Execução

      Classe: Procedimento Ordinário

      Autor ALEXANDRE JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO
      Autor AURENTINO CARNEIRO GOMES
      Autor CARLOS ALBERTO GARCIA RODRIGUES
      Autor RICARDO LUIZ FERREIRA DE AGUIAR
      Autor ROBERTO FONTENELLE DAMASCENO
      Advogado (RJ146038) AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      Procurador RODRIGO BORGES VALADÃO
      ________________________________________________________

      Processo No 0263904-85.2012.8.19.0001


      TJ/RJ - 17/02/2013 18:51:59 - Primeira instância - Distribuído em 12/07/2012


      Comarca da Capital 15ª Vara de Fazenda Pública
      Cartório da 15ª Vara de Fazenda Pública

      Endereço: Av. Erasmo Braga 115 sala 203
      Bairro: Castelo
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Assunto: Gratificação de Encargos Especiais - GEE / Gratificações Estaduais Específicas / Sistema Remuneratór

      Classe: Procedimento Sumário

      Autor EDSON SENRA GOMES
      Autor ALBERTO RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS
      Autor LINCOLN MACHADO CORREA
      Autor ALEX DE ALMEIDA BORGES
      Autor ROBERTO SOBRAL JUNIOR
      Advogado (RJ146038) AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      Procurador JULIA VINHAES TORTIMA
      _______________________________________________________

      Processo No 0263912-62.2012.8.19.0001


      TJ/RJ - 17/02/2013 18:53:11 - Primeira instância - Distribuído em 12/07/2012


      Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública
      Cartório da 6ª Vara da Fazenda Pública

      Endereço: Av. Erasmo Braga 115 sala415
      Bairro: Castelo
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Assunto: Gratificação de Encargos Especiais - GEE / Gratificações Estaduais Específicas / Sistema Remuneratór

      Classe: Procedimento Ordinário

      Aviso ao advogado: casa SRT

      Autor SONIA REGINA TAVEIRA PEREIRA
      Autor ANA CRISTINA HOFFMANN RATTO
      Autor JORGE LUIS DA SILVA PIRES
      Autor MARIO DOMINGOS DA CRUZ QUEIROZ
      Autor RICARDO DOS SANTOS LOUREIRO
      Advogado (RJ146038) AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      Procurador ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO
      _______________________________________________________

      Processo No 0263919-54.2012.8.19.0001


      TJ/RJ - 17/02/2013 18:54:13 - Primeira instância - Distribuído em 12/07/2012


      Comarca da Capital 7ª Vara de Fazenda Pública
      Cartório da 7ª Vara da Fazenda Pública

      Endereço: Av. Erasmo Braga 115 503 - Lâm:1
      Bairro: Castelo
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Assunto: Gratificação de Encargos Especiais - GEE / Gratificações Estaduais Específicas / Sistema Remuneratór

      Classe: Procedimento Sumário

      Aviso ao advogado: A 7

      Autor GILBERTO DE ANDRADE MENDES
      Autor VALDINEI DIAS DA SILVA
      Autor ROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR
      Autor WANIUS DE AMORIM
      Autor ESAU GONÇALVES DE CARVALHO
      Advogado (RJ146038) AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      Advogado (TJ000007) PROCURADOR DO ESTADO

      Excluir
    6. Processo No 0267437-52.2012.8.19.0001


      TJ/RJ - 17/02/2013 18:55:08 - Primeira instância - Distribuído em 13/07/2012


      Comarca da Capital 4ª Vara da Fazenda Pública
      Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública

      Endereço: Av. Erasmo Braga 115 Lamina 1 - 4º andar
      Bairro: Castelo
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Assunto: Pagamento; Índice de 11,98% / Índice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Se

      Classe: Procedimento Ordinário

      Autor JORGE LUIS DA SILVA PIRES 8 P 15
      Autor LINCOLN MACHADO CORREA
      Autor MARIO DOMINGOS DA CRUZ QUEIROZ
      Autor RICARDO DOS SANTOS LOUREIRO
      Autor ROBERTO SOBRAL JUNIOR
      Advogado (RJ146038) AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      _______________________________________________________

      Processo No 0267462-65.2012.8.19.0001


      TJ/RJ - 17/02/2013 18:56:50 - Primeira instância - Distribuído em 13/07/2012


      Comarca da Capital 9ª Vara de Fazenda Pública
      Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública

      Endereço: Av. Erasmo Braga 115 5 And. SL 511 lami I
      Bairro: Centro
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Assunto: Pagamento; Índice de 11,98% / Índice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Se

      Classe: Procedimento Ordinário

      Autor GILBERTO DE ANDRADE MENDES
      Autor VALDINEI DIAS DA SILVA
      Autor ROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR
      Autor WANIUS DE AMORIM
      Autor WILLIAN VIEIRA CARVALHO
      Advogado (RJ146038) AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      Advogado (TJ000007) PROCURADOR DO ESTADO
      ________________________________________________________


      Processo No 0319807-08.2012.8.19.0001


      TJ/RJ - 17/02/2013 18:57:49 - Primeira instância - Distribuído em 14/08/2012


      Comarca da Capital 2ª Vara da Fazenda Pública
      Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública

      Endereço: Av.erasmo Braga 115 Lamina1-4ºan. s/405
      Bairro: Castelo
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Ação: Gratificação de Encargos Especiais - GEE / Gratificações Estaduais Específicas / Sistema Remuneratór

      Assunto: Gratificação de Encargos Especiais - GEE / Gratificações Estaduais Específicas / Sistema Remuneratór

      Classe: Procedimento Ordinário

      Autor AMÉRICO LUIZ RODRIGUES FONSECA
      Autor HILMAR SOARES FRANCISCO
      Autor CLAUCIR CONCEIÇÃO COSTA
      Autor MARCOS DE MELO SILVA
      Autor SÉRGIO DA COSTA WESTERMANN
      Advogado (RJ146038) AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      Procurador FERNANDA MAINIER HACK

      Excluir
    7. Processo No 0319826-14.2012.8.19.0001


      TJ/RJ - 17/02/2013 18:58:45 - Primeira instância - Distribuído em 14/08/2012


      Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública
      Cartório da 8ª Vara da Fazenda Pública

      Endereço: Av. Erasmo Braga 115 Nº 507 D Lam. I
      Bairro: Castelo
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Assunto: Pagamento; Índice de 11,98% / Índice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Se

      Classe: Procedimento Ordinário

      Autor MIGUEL ÂNGELO DE MATTOS DA SILVA
      Autor SERGIO DA COSTA WESTERMANN
      Autor MARCELO DE MELO SILVA
      Autor GELSON LEMOS DE OLIVEIRA
      Autor ALEXANDRE DE MATOS MEDEIROS
      Advogado (RJ146038) AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      ________________________________________________________

      Processo No 0362487-08.2012.8.19.0001


      TJ/RJ - 17/02/2013 18:59:35 - Primeira instância - Distribuído em 13/09/2012


      Comarca da Capital 9ª Vara de Fazenda Pública
      Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública

      Endereço: Av. Erasmo Braga 115 5 And. SL 511 lami I
      Bairro: Centro
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Assunto: Pagamento; Índice de 11,98% / Índice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Se

      Classe: Procedimento Ordinário

      Autor OTHERBAL AUGUSTO MOREIRA FILHO
      Autor JORGE ALBERTO COUTINHO VINCENZI
      Autor MARCOS DE MELO SILVA
      Autor FABIANO QUEIROZ MARQUES
      Autor CARLOS AUGUSTO DIAS LIMP
      Advogado (RJ146038) AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      _______________________________________________________

      Processo No 0362508-81.2012.8.19.0001


      TJ/RJ - 17/02/2013 19:00:26 - Primeira instância - Distribuído em 13/09/2012


      Comarca da Capital 9ª Vara de Fazenda Pública
      Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública

      Endereço: Av. Erasmo Braga 115 5 And. SL 511 lami I
      Bairro: Centro
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Assunto: Pagamento; Índice de 11,98% / Índice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Se

      Classe: Procedimento Ordinário

      Autor CARLOS ANTONIO ARAUJO MARQUES
      Autor AMERICO LUIZ RODRIGUES FONSECA
      Autor HILMAR SOARES FRANCISCO
      Autor TULIO CARLOS MACHADO DE SOUZA
      Autor VITOR LEITE DA SILVA
      Advogado (RJ146038) AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      _______________________________________________________

      Processo No 0397835-87.2012.8.19.0001


      TJ/RJ - 17/02/2013 19:01:24 - Primeira instância - Distribuído em 09/10/2012


      Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública
      Cartório da 6ª Vara da Fazenda Pública

      Endereço: Av. Erasmo Braga 115 sala415
      Bairro: Castelo
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Assunto: Gratificação de Encargos Especiais - GEE / Gratificações Estaduais Específicas / Sistema Remuneratór; Pagamento; Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária / Sistema Remuneratório e Benefícios/ Militar; Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar; Multa Cominatória Ou Astreintes/ Liquidação / Cumprimento / Execução

      Classe: Procedimento Ordinário

      Aviso ao advogado: CASA NCS

      Autor NEIL CHAVES DE SOUZA
      Autor TULIO CARLOS MACHADO DE SOUZA
      Autor MARCIO DE SOUZA MAGALHAES
      Autor CARLOS ANTONIO ARAUJO MARQUES
      Autor JOSE COLE DOS SANTOS FILHO
      Advogado (RJ146038) AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

      Excluir
    8. Processo No 0453358-84.2012.8.19.0001


      TJ/RJ - 17/02/2013 19:02:23 - Primeira instância - Distribuído em 26/11/2012


      Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública
      Cartório da 13ª Vara da Fazenda Pública

      Endereço: Av. Erasmo Braga 115 sala 515 - lâmina 01
      Bairro: Centro
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Assunto: Gratificação de Encargos Especiais - GEE / Gratificações Estaduais Específicas / Sistema Remuneratór; Parcelas de benefício não pagas / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie

      Classe: Procedimento Ordinário

      Autor SERGIO SIMOES
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

      Advogado(s): RJ146038 - AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO
      TJ000007 - PROCURADOR DO ESTADO
      _______________________________________________________

      Processo No 0480521-39.2012.8.19.0001


      TJ/RJ - 17/02/2013 19:04:23 - Primeira instância - Distribuído em 13/12/2012

      Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública
      Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública

      Endereço: Av. Erasmo Braga 115 sl. 517, 5º and. L1
      Bairro: Centro
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Ação: Índice de 11,98% / Índice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Se

      Assunto: Índice de 11,98% / Índice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Se

      Classe: Procedimento Ordinário

      Autor ANTONIO FERNANDO GUIMARÃES BRITO
      Autor CARLOS ALBERTO BONFIM MARQUES
      Autor EDVALDO CÔRTES MOREIRA
      Autor NEIL CHAVES DE SOUZA
      Advogado (RJ146038) AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      _______________________________________________________

      Processo No 0480533-53.2012.8.19.0001


      TJ/RJ - 17/02/2013 19:06:05 - Primeira instância - Distribuído em 13/12/2012


      Comarca da Capital 5ª Vara da Fazenda Pública
      Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública

      Endereço: Av. Erasmo Braga 115 105 D
      Bairro: Castelo
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Assunto: Gratificação Complementar de Vencimento / Gratificações Estaduais Específicas / Sistema Remuneratóri; Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar

      Classe: Procedimento Ordinário

      Autor CARLOS AUGUSTO DIAS LIMP
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

      Advogado(s): RJ146038 - AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO
      _______________________________________________________

      Processo No 0493639-82.2012.8.19.0001


      TJ/RJ - 17/02/2013 19:06:53 - Primeira instância - Distribuído em 19/12/2012


      Comarca da Capital 10 Vara de Fazenda Pública
      Cartório da 10ª Vara da Fazenda Pública

      Endereço: Av. Erasmo Braga 115 SL 513
      Bairro: Castelo
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Assunto: Índice de 11,98% / Índice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Se

      Classe: Procedimento Sumário

      Autor ANTONIO DOS SANTOS SILVA
      Autor CARLOS ROBERTO ANTUNES DOS SANTOS
      Autor JOSE ANTONIO DA SILVA RAMALHO
      Autor RALF GOULART CAMPOS
      Autor RUBENS CALHEIROS DE CASTRO
      Advogado (RJ146038) AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

      Excluir
    9. Processo No 0493653-66.2012.8.19.0001


      TJ/RJ - 17/02/2013 19:07:57 - Primeira instância - Distribuído em 19/12/2012

      Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública
      Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública

      Endereço: Av. Erasmo Braga 115 sl. 517, 5º and. L1
      Bairro: Centro
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Assunto: Pagamento; Índice de 11,98% / Índice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Se

      Classe: Procedimento Ordinário

      Autor WILLIAN WAGNER DE MIRANDA
      Autor JOSE SANT ANA MATEUS
      Advogado (RJ146038) AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      _______________________________________________________

      Processo No 0148862-66.2004.8.19.0001

      2004.001.151098-1

      TJ/RJ - 17/02/2013 19:15:55 - Primeira instância - Distribuído em 17/12/2004


      Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública
      Cartório da 8ª Vara da Fazenda Pública

      Endereço: Av. Erasmo Braga 115 Nº 507 D Lam. I
      Bairro: Castelo
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Ação: Obrigação de fazer

      Assunto: Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar

      Classe: Procedimento Ordinário

      Autor SERGIO SIMOES ( E15/ C4)
      Autor ARTUR LEAO DOS SANTOS
      Autor RALF GOULART CAMPOS
      Autor GILSON LIMA DE FREITAS
      Autor ROBERTO JOSE CESAR VELOSO
      Autor JOSE ANTONIO DA SILVA RAMALHO
      Autor JOMAR COIMBRA CARDOSO
      Autor BARNABE DE OLIVEIRA CAVALCANTE
      Autor MARCUS VINICIUS DA LUZ MYNSSEN
      Advogado (RJ094025) AIBERNON MACIEL ARAUJO
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      Procurador LUIZ G. DE O. M. CRUZ (PROC. EST.)
      _______________________________________________________

      Processo No 0010599-20.2005.8.19.0001

      2005.001.011221-0

      TJ/RJ - 17/02/2013 19:31:43 - Primeira instância - Distribuído em 01/02/2005


      Comarca da Capital 1ª Vara da Fazenda Pública
      Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

      Endereço: Av. Erasmo Braga 115 Lamina 1 - 4º andar
      Bairro: Castelo
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Ação: Obrigação de fazer

      Assunto: Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar

      Classe: Procedimento Ordinário

      Autor CANDIDO SIMOES GOMES
      Autor FRANCISCO ARTUR FERREIRA DA PAIXAO
      Autor SERGIO ANGELO DA ROCHA
      Autor IADIR FERNANDES BRAZILEIRO
      Autor AMAURY MEYER FILHO
      Autor WILSON DUARTE DE ARAUJO
      Autor JOSE LUIZ RUAS GUERRA
      Autor SERGIO EDGARD HALLAIS MOTTA
      Autor RICARDO DOS SANTOS LOUREIRO
      Autor CLAUDIO ABUASSI
      Advogado (RJ094025) AIBERNON MACIEL ARAUJO
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      Procurador FERNANDA L. MAINIER HACK

      Excluir
    10. Processo No 0032094-23.2005.8.19.0001

      2005.001.033265-9

      TJ/RJ - 17/02/2013 19:36:34 - Primeira instância - Distribuído em 28/03/2005


      Comarca da Capital 5ª Vara da Fazenda Pública
      Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública

      Endereço: Av. Erasmo Braga 115 105 D
      Bairro: Castelo
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Ação: Obrigação de fazer

      Assunto: Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar

      Classe: Procedimento Ordinário

      Autor FLAVIO LIMA PIOVESAN
      Autor ANA RITA BARCELOS ALVES
      Autor DANIEL FREITAS DA SILVA JUNIOR
      Autor SILVIO LOPEZ NOVAIS
      Autor RENATO LUIZ DE CASTRO JESUS
      Autor CARLOS ALEXANDRE DE RESENDE
      Autor FLAVIO LUIZ DE CASTRO JESUS
      Autor ROSEANE DA SILVA FONTANA
      Autor GLAUCIUS JOSE BRAGA LEAL
      Autor MARCIO ANDERSON SILVA DE PAULA
      Advogado (RJ094025) AIBERNON MACIEL ARAUJO
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      ______________________________________________________

      Processo No 0038264-11.2005.8.19.0001

      2005.001.039456-2

      TJ/RJ - 17/02/2013 19:39:08 - Primeira instância - Distribuído em 08/04/2005


      Comarca da Capital 5ª Vara da Fazenda Pública
      Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública

      Endereço: Av. Erasmo Braga 115 105 D
      Bairro: Castelo
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Ação: Obrigação de fazer

      Assunto: Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar

      Classe: Procedimento Ordinário

      Autor FABIO SHIGUEHIKO OSAWA
      Autor ALEXANDRE FRIAS LAVIOLA DE FREITAS
      Autor IDEMAR BONIFACIO DE AZEVEDO
      Autor GILBERTO DE ANDRADE MENDES
      Autor WANIUS DE AMORIM
      Autor PAULO SERGIO DUARTE
      Autor CAMILO RIBAMAR RAMOS
      Autor CARLOS ALBERTO BONFIM MARQUES
      Autor ROBERTO FONTENELLE DAMASCENO
      Autor MARCELO DE MELO SILVA
      Advogado (RJ094025) AIBERNON MACIEL ARAUJO
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      Procurador HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA
      Procurador HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA
      ______________________________________________________

      Processo No 0100949-54.2005.8.19.0001

      2005.001.102585-0

      TJ/RJ - 17/02/2013 19:44:21 - Primeira instância - Distribuído em 22/08/2005


      Comarca da Capital 2ª Vara da Fazenda Pública
      Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública

      Endereço: Av.erasmo Braga 115 Lamina1-4ºan. s/405
      Bairro: Castelo
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Ação: Obrigação de fazer

      Assunto: Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar

      Classe: Procedimento Ordinário

      Autor ROBERTO JORGE LUCENTE
      Autor HUGO FIGUEIREDO NASCIMENTO
      Autor FERNANDO AUGUSTO CAVALCANTI VARZIM
      Autor MAURICIO LUIS CORTES GAPSKI
      Advogado (RJ094025) AIBERNON MACIEL ARAUJO
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      Procurador FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE)

      Excluir
    11. Processo No 0299711-40.2010.8.19.0001


      TJ/RJ - 17/02/2013 20:10:01 - Primeira instância - Distribuído em 20/09/2010


      Comarca da Capital 4ª Vara da Fazenda Pública
      Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública

      Endereço: Av. Erasmo Braga 115 Lamina 1 - 4º andar
      Bairro: Castelo
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Ação: Promoção / Regime / Militar

      Assunto: Promoção / Regime / Militar

      Classe: Procedimento Sumário

      Autor ROBSON DE SOUZA MELO
      Autor GERALDINO MARTINS GONÇALVES
      Autor VAGNER MEDEIROS DELAIA
      Advogado (RJ148489) FÁBIO GONÇALVES RIBEIRO
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      Procurador JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN
      _______________________________________________________

      Processo No 0296645-23.2008.8.19.0001

      2008.001.293853-6

      TJ/RJ - 17/02/2013 20:16:23 - Primeira instância - Distribuído em 18/09/2008


      Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública
      Cartório da 6ª Vara da Fazenda Pública

      Endereço: Av. Erasmo Braga 115 sala415
      Bairro: Castelo
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Assunto: Gratificação de Encargos Especiais - GEE / Gratificações Estaduais Específicas / Sistema Remuneratór

      Classe: Procedimento Ordinário

      Aviso ao advogado: CASA 183

      Autor VAGNER MEDEIROS DELAIA
      Autor JOÃO FLÁVIO DE SOUZA ROCHA
      Autor CARLOS ALEXANDRE DE RESENDE
      Autor CRISTIANO DOS SANTOS PARAISO
      Autor JOSÉ BATISTA CARDOSO
      Autor EDUARDO RAMOS DOS REIS
      Autor FERNANDO DOS SANTOS DA CUNHA
      Autor CARLOS EDUARDO MENDONÇA LIRA
      Autor ADILSON LIBANIO DA CRUZ
      Autor AGOSTINHO BARBOSA DE ASSIS
      Autor MARCELO MONIER DA SILVA
      Autor ALEX VANDER CORREA DE MORAES
      Autor ROBERTO RODRIGUES ROCHA
      Autor ALMIR DO AMARAL VALLADÃO
      Autor ALEXANDRE LUIS BELCHIOR DOS SANTOS
      Advogado (RJ148489) FÁBIO GONÇALVES RIBEIRO
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      Procurador MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS
      _______________________________________________________

      Processo No 0347516-57.2008.8.19.0001

      2008.001.345872-8

      TJ/RJ - 17/02/2013 20:18:20 - Primeira instância - Distribuído em 20/10/2008


      Comarca da Capital 10 Vara de Fazenda Pública
      Cartório da 10ª Vara da Fazenda Pública

      Endereço: Av. Erasmo Braga 115 SL 513
      Bairro: Castelo
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Ação: Obrigação de fazer

      Assunto: Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar

      Classe: Procedimento Ordinário

      Autor EDUARDO RAMOS DOS REIS
      Autor CARLOS EDUARDO MENDONÇA LIRA
      Autor RJVAGNER MEDEIROS DELAIA
      Autor ADILSON LIBANIO DA CRUZ
      Autor ALEXANDRE LUÍS BELCHIOR DOS SANTOS
      Autor ALMIR DO AMARAL VALLADÃO
      Autor JOÃO FLAVIO SOUZA DA ROCHA
      Autor CARLOS ALEXANDRE DE RESENDE
      Autor CRISTIANO DOS SANTOS PARAÍSO
      Autor JOSÉ BATISTA CARDOSO FILHO
      Advogado (RJ148489) FÁBIO GONÇALVES RIBEIRO
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      Procurador PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES

      Excluir
    12. Processo No 0375859-63.2008.8.19.0001

      2008.001.374020-3

      TJ/RJ - 17/02/2013 20:19:39 - Primeira instância - Distribuído em 14/11/2008


      Comarca da Capital 3ª Vara da Fazenda Pública
      Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública

      Endereço: Av.erasmo Braga 115 Lamina 1 - 4º andar
      Bairro: Castelo
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Ação: Obrigação de fazer

      Assunto: Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar

      Classe: Procedimento Ordinário

      Aviso ao advogado: E13/c9

      Autor FERNANDO DOS SANTOS DA CUNHA
      Autor AGOSTINHO BARBOSA DE ASSIS
      Autor MARCELO MONIER DA SILVA
      Autor ALEX VANDER CORRÊA DE MORAES
      Autor ROBERTO RODRIGUES ROCHA
      Autor REINALDO CESAR PEREIRA SCHELB
      Autor LUIS ROBERTO FERREIRA SOARES
      Autor MARCIO DE SOUZA MAGALHÃES
      Autor BRUNO GONÇALVES PAIVA
      Autor SERGIO ANGELO DA ROCHA
      Autor GELSON LEMOS DE OLIVEIRA
      Autor MARCOS CRAVO MAGALHÃES
      Autor GERSON FONTES GIRÃO
      Advogado (RJ148489) FÁBIO GONÇALVES RIBEIRO
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO E13/C9
      Advogado (TJ000007) PROCURADOR DO ESTADO
      _______________________________________________________

      Processo No 0192343-06.2009.8.19.0001

      2009.001.192952-9

      TJ/RJ - 17/02/2013 20:22:18 - Primeira instância - Distribuído em 29/07/2009


      Comarca da Capital 1ª Vara da Fazenda Pública
      Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

      Endereço: Av. Erasmo Braga 115 Lamina 1 - 4º andar
      Bairro: Castelo
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Ação: Gratificações e Adicionais / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar C/C Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar

      Assunto: Gratificações e Adicionais / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar C/C Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar

      Classe: Procedimento Ordinário

      Autor VALENTINO BRUNO FILHO
      Autor MARCOS TADEU PENICHE NUNES
      Autor ESAU GONÇALVES DE CARVALHO
      Autor JARBAS DOS SANTOS
      Autor GISELLE BOMFIM DE LIMA
      Autor LUIZ CLAUDIO CHAUVET
      Autor ALEXANDER DELGADO DE OLIVEIRA
      Autor MARIO DOMINGOS DA CRUZ QUEIROZ
      Autor MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BARBOSA E DACO
      Autor JOSE WALLACE JARDIM DA SILVA
      Autor PAULUS JOSEPHUS DE ALMEIDA BARBOSA E DACO
      Advogado (RJ148489) FÁBIO GONÇALVES RIBEIRO
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      Procurador JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE)
      _______________________________________________________

      Processo No 0084322-28.2012.8.19.0001


      TJ/RJ - 17/02/2013 20:30:38 - Primeira instância - Distribuído em 16/03/2012


      Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública
      Cartório da 13ª Vara da Fazenda Pública

      Endereço: Av. Erasmo Braga 115 sala 515 - lâmina 01
      Bairro: Centro
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Ação: Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária / Sistema Remuneratório e Benefícios/ Militar

      Assunto: Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária / Sistema Remuneratório e Benefícios/ Militar

      Classe: Procedimento Sumário

      Autor CARLOS ALEXANDRE DE RESENDE
      Autor DOUGLAS BELLEZIA SENA
      Autor FERNANDO DOS SANTOS CUNHA
      Autor VAGNER MEDEIROS DELAIA
      Autor WAGNER MERCES DA SILVA BARBOSA
      Autor EINARS WILIS STURMS
      Autor EDEN SIMPLICIO
      Advogado (RJ148489) FÁBIO GONÇALVES RIBEIRO
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      Procurador ANTONIO DE F. MURTA FILHO

      Excluir
    13. Processo No 0360327-10.2012.8.19.0001


      TJ/RJ - 17/02/2013 20:31:23 - Primeira instância - Distribuído em 12/09/2012


      Comarca da Capital 2ª Vara da Fazenda Pública
      Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública

      Endereço: Av.erasmo Braga 115 Lamina1-4ºan. s/405
      Bairro: Castelo
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Ação: Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária / Sistema Remuneratório e Benefícios/ Militar

      Assunto: Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária / Sistema Remuneratório e Benefícios/ Militar

      Classe: Procedimento Ordinário

      Autor MARCIO DE SOUZA MAGALHÃES
      Autor FABIO SHIGUEHIKO OSAWA
      Autor MAURICIO PINTO REZENDE
      Autor SERGIO LUIZ NOGUEIRA DA COSTA
      Autor ELVECIO SILVA, SARTORIO
      Advogado (RJ148489) FÁBIO GONÇALVES RIBEIRO
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      _______________________________________________________

      Excluir
    14. Processo No 0453358-84.2012.8.19.0001


      TJ/RJ - 17/02/2013 22:03:02 - Primeira instância - Distribuído em 26/11/2012


      Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública
      Cartório da 13ª Vara da Fazenda Pública

      Endereço: Av. Erasmo Braga 115 sala 515 - lâmina 01
      Bairro: Centro
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Assunto: Gratificação de Encargos Especiais - GEE / Gratificações Estaduais Específicas / Sistema Remuneratór; Parcelas de benefício não pagas / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie

      Classe: Procedimento Ordinário

      Autor SERGIO SIMOES
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

      Advogado(s): RJ146038 - AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO
      TJ000007 - PROCURADOR DO ESTADO

      Excluir
    15. O Secretario do CBMERJ, Coronel BM Sérgio Simões tem dois processos judiciais sobre a GEE (Gratificação de Encargos Especiais). Gratificação esta dada aos coronéis BM e PM no ano de 1994.
      Um processo no ano de 2004 e outro no ano de 2012:
      _______________________________________________________

      Processo No 0148862-66.2004.8.19.0001

      2004.001.151098-1

      TJ/RJ - 17/02/2013 21:11:02 - Primeira instância - Distribuído em 17/12/2004


      Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública
      Cartório da 8ª Vara da Fazenda Pública

      Endereço: Av. Erasmo Braga 115 Nº 507 D Lam. I
      Bairro: Castelo
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Ação: Obrigação de fazer

      Assunto: Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar

      Classe: Procedimento Ordinário

      Autor SERGIO SIMOES ( E15/ C4)
      Autor ARTUR LEAO DOS SANTOS
      Autor RALF GOULART CAMPOS
      Autor GILSON LIMA DE FREITAS
      Autor ROBERTO JOSE CESAR VELOSO
      Autor JOSE ANTONIO DA SILVA RAMALHO
      Autor JOMAR COIMBRA CARDOSO
      Autor BARNABE DE OLIVEIRA CAVALCANTE
      Autor MARCUS VINICIUS DA LUZ MYNSSEN
      Advogado (RJ094025) AIBERNON MACIEL ARAUJO
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      Procurador LUIZ G. DE O. M. CRUZ (PROC. EST.)
      ______________________________________________________


      Processo No 0453358-84.2012.8.19.0001


      TJ/RJ - 17/02/2013 22:03:02 - Primeira instância - Distribuído em 26/11/2012


      Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública
      Cartório da 13ª Vara da Fazenda Pública

      Endereço: Av. Erasmo Braga 115 sala 515 - lâmina 01
      Bairro: Centro
      Cidade: Rio de Janeiro

      Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
      Assunto: Gratificação de Encargos Especiais - GEE / Gratificações Estaduais Específicas / Sistema Remuneratór; Parcelas de benefício não pagas / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie

      Classe: Procedimento Ordinário

      Autor SERGIO SIMOES
      Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

      Advogado(s): RJ146038 - AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO
      TJ000007 - PROCURADOR DO ESTADO

      Excluir
  3. Processo No 0130372-93.2004.8.19.0001

    2004.001.132568-5

    TJ/RJ - 21/02/2013 20:08:17 - Primeira instância - Distribuído em 11/11/2004


    Comarca da Capital 10 Vara de Fazenda Pública
    Cartório da 10ª Vara da Fazenda Pública

    Endereço: Av. Erasmo Braga 115 SL 513
    Bairro: Castelo
    Cidade: Rio de Janeiro

    Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
    Assunto: Pagamento em Pecúnia / Licença-Prêmio / Licenças / Afastamentos / Servidor Público Civil

    Classe: Procedimento Ordinário

    Autor EDUARDO RAMOS DOS REIS
    Autor JOSE COLE DOS SANTOS FILHO
    Autor RICARDO LUIZ FERREIRA DE AGUIAR
    Advogado (RJ096593) ROBSON GOMES CARRILHO
    Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO
    Procurador FERNANDA L. MAINIER HACK

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  4. Processo No 0143887-98.2004.8.19.0001

    2004.001.146186-6

    TJ/RJ - 21/02/2013 20:10:29 - Primeira instância - Distribuído em 13/12/2004


    Comarca da Capital 10 Vara de Fazenda Pública
    Cartório da 10ª Vara da Fazenda Pública

    Endereço: Av. Erasmo Braga 115 SL 513
    Bairro: Castelo
    Cidade: Rio de Janeiro

    Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
    Ação: Obrigação de fazer

    Assunto: Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar

    Classe: Procedimento Ordinário

    Autor REINALDO CESAR PEREIRA SCHELB
    Autor NATALICIO TAVARES RIBEIRO
    Autor RICARDO LUIZ FERREIRA DE AGUIAR
    Advogado (RJ096593) ROBSON GOMES CARRILHO
    Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO
    Procurador HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA

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  5. Processo No 0162344-03.2012.8.19.0001


    TJ/RJ - 21/02/2013 20:11:47 - Primeira instância - Distribuído em 17/05/2012


    Comarca da Capital 15ª Vara de Fazenda Pública
    Cartório da 15ª Vara de Fazenda Pública

    Endereço: Av. Erasmo Braga 115 sala 203
    Bairro: Castelo
    Cidade: Rio de Janeiro

    Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
    Assunto: Gratificação de Encargos Especiais - GEE / Gratificações Estaduais Específicas / Sistema Remuneratór; Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar; Multa Cominatória Ou Astreintes/ Liquidação / Cumprimento / Execução

    Classe: Procedimento Ordinário

    Autor ALEXANDRE JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO
    Autor AURENTINO CARNEIRO GOMES
    Autor CARLOS ALBERTO GARCIA RODRIGUES
    Autor RICARDO LUIZ FERREIRA DE AGUIAR
    Autor ROBERTO FONTENELLE DAMASCENO
    Advogado (RJ146038) AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO
    Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
    Procurador RODRIGO BORGES VALADÃO

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  6. Processo No 0436334-43.2012.8.19.0001


    TJ/RJ - 21/02/2013 20:07:07 - Primeira instância - Distribuído em 07/11/2012


    Comarca da Capital 3ª Vara da Fazenda Pública
    Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública

    Endereço: Av.erasmo Braga 115 Lamina 1 - 4º andar
    Bairro: Castelo
    Cidade: Rio de Janeiro

    Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
    Assunto: Índice de 11,98% / Índice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Se

    Classe: Procedimento Ordinário

    Autor JOSE EDUARDO SARAIVA DE AMORIM
    Autor JERRI ANDRADE PIRES
    Autor JOELSON DE OLIVEIRA MENDES
    Autor MARCELO ANTONIO CAMARA GRANGEIRO
    Autor LUIS GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS
    Advogado (RJ067098) JORGE MONTEIRO VALDEVINO
    Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
    Advogado (TJ000007) PROCURADOR DO ESTADO

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  7. Processo No 0436334-43.2012.8.19.0001


    TJ/RJ - 21/02/2013 20:21:19 - Primeira instância - Distribuído em 07/11/2012


    Comarca da Capital 3ª Vara da Fazenda Pública
    Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública

    Endereço: Av.erasmo Braga 115 Lamina 1 - 4º andar
    Bairro: Castelo
    Cidade: Rio de Janeiro

    Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
    Assunto: Índice de 11,98% / Índice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Se

    Classe: Procedimento Ordinário

    Autor JOSE EDUARDO SARAIVA DE AMORIM
    Autor JERRI ANDRADE PIRES
    Autor JOELSON DE OLIVEIRA MENDES
    Autor MARCELO ANTONIO CAMARA GRANGEIRO
    Autor LUIS GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS
    Advogado (RJ067098) JORGE MONTEIRO VALDEVINO
    Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
    Advogado (TJ000007) PROCURADOR DO ESTADO

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  8. Processo No 0236127-67.2008.8.19.0001

    2008.001.233431-0

    TJ/RJ - 21/02/2013 20:26:00 - Primeira instância - Distribuído em 08/08/2008


    Comarca da Capital 1ª Vara da Fazenda Pública
    Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

    Endereço: Av. Erasmo Braga 115 Lamina 1 - 4º andar
    Bairro: Castelo
    Cidade: Rio de Janeiro

    Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
    Ação: Obrigação de fazer

    Assunto: Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar

    Classe: Procedimento Ordinário

    Autor ANTÔNIO FERNANDO GUIMARÃES BRITO
    Autor GILVAN MIGUEL DE CASTRO
    Autor JOELSON DE OLIVEIRA MENDES
    Autor LUIS GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS
    Autor MARCELO ANTÔNIO CÂMARA GRANGEIRO
    Advogado (RJ148509) ANDERSON MACHADO OLIVEIRA
    Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO
    Procurador RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA - PGE

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  9. Processo No 0251917-86.2011.8.19.0001


    TJ/RJ - 21/02/2013 20:32:57 - Primeira instância - Distribuído em 25/07/2011


    Comarca da Capital 2ª Vara da Fazenda Pública
    Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública

    Endereço: Av.erasmo Braga 115 Lamina1-4ºan. s/405
    Bairro: Castelo
    Cidade: Rio de Janeiro

    Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
    Assunto: Pagamento; Gratificação de Encargos Especiais - GEE / Gratificações Estaduais Específicas / Sistema Remuneratór

    Classe: Procedimento Ordinário

    Autor RONI ALBERTO FERNANDES DE AZEVEDO
    Autor CARLOS ALBERTO BONFIM MARQUES
    Autor IDILBERTO ANTONIO CALIXTO
    Autor EDSON DO AMARAL
    Advogado (RJ067098) JORGE MONTEIRO VALDEVINO
    Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
    Procurador REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA PGE

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  10. Processo No 0443992-89.2010.8.19.0001


    TJ/RJ - 21/02/2013 20:46:51 - Primeira instância - Distribuído em 17/12/2010


    Comarca da Capital 15ª Vara de Fazenda Pública
    Cartório da 15ª Vara de Fazenda Pública

    Endereço: Av. Erasmo Braga 115 sala 203
    Bairro: Castelo
    Cidade: Rio de Janeiro

    Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
    Ação: Índice de 11,98% / Índice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Se; Correção Monetária de Benefício Pago Com Atraso / Reajustes e Revisões Específicos / Rmi - Renda Men

    Assunto: Índice de 11,98% / Índice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Se; Correção Monetária de Benefício pago com atraso / Reajustes e Revisões Específicos / RMI - Renda Men

    Classe: Procedimento Ordinário

    Autor IDILBERTO ANTONIO CALIXTO
    Autor ALBERTO RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS
    Autor MARCOS DA COSTA ALVES
    Autor MARCELO GISLER
    Autor CLAUCIR CONCEIÇÃO COSTA
    Advogado (RJ067098) JORGE MONTEIRO VALDEVINO
    Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO
    Procurador MARTA BRENER

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  11. Processo No 0443939-11.2010.8.19.0001


    TJ/RJ - 21/02/2013 20:54:39 - Primeira instância - Distribuído em 17/12/2010


    Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública
    Cartório da 8ª Vara da Fazenda Pública

    Endereço: Av. Erasmo Braga 115 Nº 507 D Lam. I
    Bairro: Castelo
    Cidade: Rio de Janeiro

    Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
    Ação: Índice de 11,98% / Índice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Se; Correção Monetária de Benefício Pago Com Atraso / Reajustes e Revisões Específicos / Rmi - Renda Men

    Assunto: Índice de 11,98% / Índice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Se; Correção Monetária de Benefício pago com atraso / Reajustes e Revisões Específicos / RMI - Renda Men

    Classe: Procedimento Ordinário

    Autor VANDENBER PEREIRA DIAS
    Autor SERAFIM PINTO LOPES
    Autor PAULO BAPTISTA RANGEL
    Autor ANDRE LUIZ COSTA PEREIRA
    Autor MAURO PIMENTEL DA SILVA
    Advogado (RJ067098) JORGE MONTEIRO VALDEVINO
    Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO
    Procurador CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO

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  12. Processo No 0369207-59.2010.8.19.0001


    TJ/RJ - 21/02/2013 20:56:03 - Primeira instância - Distribuído em 24/11/2010


    Comarca da Capital 10 Vara de Fazenda Pública
    Cartório da 10ª Vara da Fazenda Pública

    Endereço: Av. Erasmo Braga 115 SL 513
    Bairro: Castelo
    Cidade: Rio de Janeiro

    Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
    Assunto: Gratificação de Encargos Especiais - GEE / Gratificações Estaduais Específicas / Sistema Remuneratór; Multas e demais Sanções / Infração Administrativa / Atos Administrativos; Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar

    Classe: Procedimento Ordinário

    Autor PAULO SÁRGIO DUARTE
    Autor MAURO PIMENTEL DA SILVA
    Autor SIDNEI DE SÁ REPOSO
    Autor FÁBIO SHIGUEHIKO OSAWA
    Advogado (RJ067098) JORGE MONTEIRO VALDEVINO
    Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO
    Procurador ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXAO

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  13. Processo No 0035662-03.2012.8.19.0001


    TJ/RJ - 21/02/2013 21:01:05 - Primeira instância - Distribuído em 01/02/2012


    Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública
    Cartório da 8ª Vara da Fazenda Pública

    Endereço: Av. Erasmo Braga 115 Nº 507 D Lam. I
    Bairro: Castelo
    Cidade: Rio de Janeiro

    Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
    Assunto: Pagamento; Índice de 11,98% / Índice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Se

    Classe: Procedimento Ordinário

    Autor MARCELO SILVINO MONTEIRO
    Autor GLAUBER WELLINGTON DOS SANTOS SILVA
    Autor GERALDINO MARITINS GONÇALVES
    Autor EDSON DO AMARAL
    Autor ALEX DE ALMEIDA BORGES
    Advogado (RJ067098) JORGE MONTEIRO VALDEVINO
    Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
    Advogado (TJ000007) PROCURADOR DO ESTADO

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  14. Processo No 0444044-85.2010.8.19.0001


    TJ/RJ - 21/02/2013 21:16:44 - Primeira instância - Distribuído em 20/09/2011


    Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública
    Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública

    Endereço: Av. Erasmo Braga 115 sl. 517, 5º and. L1
    Bairro: Centro
    Cidade: Rio de Janeiro

    Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
    Ação: Índice de 11,98% / Índice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Se; Correção Monetária de Benefício Pago Com Atraso / Reajustes e Revisões Específicos / Rmi - Renda Men

    Assunto: Índice de 11,98% / Índice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Se; Correção Monetária de Benefício pago com atraso / Reajustes e Revisões Específicos / RMI - Renda Men

    Classe: Procedimento Sumário

    Autor MARCOS TADEU BARBOSA MOREIRA
    Autor JOSE EPAMINONDAS VIEIRA ALVES
    Autor EDSON SENRA GOMES
    Autor DELIO NERI E SILVA
    Autor EMERSON LEÃO INACIO DE MELO
    Advogado (RJ067098) JORGE MONTEIRO VALDEVINO
    Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO
    Procurador MARIA NBAZARETH AMARAL FREITAS

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  15. Processo No 0490067-55.2011.8.19.0001


    TJ/RJ - 21/02/2013 21:20:53 - Primeira instância - Distribuído em 19/12/2011


    Comarca da Capital 1ª Vara da Fazenda Pública
    Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública

    Endereço: Av. Erasmo Braga 115 Lamina 1 - 4º andar
    Bairro: Castelo
    Cidade: Rio de Janeiro

    Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
    Ação: Gratificação de Encargos Especiais - GEE / Gratificações Estaduais Específicas / Sistema Remuneratór C/C Concessão / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie C/C Multa Cominatória Ou Astreintes/ Liquidação / Cumprimento / Execução

    Assunto: Gratificação de Encargos Especiais - GEE / Gratificações Estaduais Específicas / Sistema Remuneratór C/C Concessão / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie C/C Multa Cominatória Ou Astreintes/ Liquidação / Cumprimento / Execução

    Classe: Procedimento Ordinário

    Autor GELSON LEMOS DE OLIVEIRA
    Autor EDUARDO LUIZ DE GUIMARÃES
    Autor CLÁUDIO LUIS DE CASTRO TAVARES
    Autor MARCOS TADEU DE ALMEIDA BARBOSA
    Autor JOSÉ SANT'ANA MATEUS
    Advogado (RJ067098) JORGE MONTEIRO VALDEVINO
    Advogado (RJ148509) ANDERSON MACHADO OLIVEIRA
    Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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  16. Processo No 0417233-88.2010.8.19.0001


    TJ/RJ - 21/02/2013 21:23:02 - Primeira instância - Distribuído em 14/12/2010

    Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública
    Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública

    Endereço: Av. Erasmo Braga 115 sl. 517, 5º and. L1
    Bairro: Centro
    Cidade: Rio de Janeiro

    Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
    Assunto: Gratificação Complementar de Vencimento / Gratificações Estaduais Específicas / Sistema Remuneratóri; Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar

    Classe: Procedimento Ordinário

    Autor CLAUDIO LUIS DE CASTRO TAVARES
    Autor EDNARDO RAMOS DOS REIS
    Autor ERIC ALVES DA SILVA
    Autor FABIO RIBEIRO DA FONSECA
    Autor CLAUDIO ANTONIO LUCENA PEREIRA
    Advogado (RJ067098) JORGE MONTEIRO VALDEVINO
    Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO
    Procurador HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA PGE

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  17. Processo No 0194073-18.2010.8.19.0001


    TJ/RJ - 21/02/2013 21:31:03 - Primeira instância - Distribuído em 10/06/2010


    Comarca da Capital 5ª Vara da Fazenda Pública
    Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública

    Endereço: Av. Erasmo Braga 115 105 D
    Bairro: Castelo
    Cidade: Rio de Janeiro

    Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
    Ação: Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar; Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução; Excesso de Execução / Valor da Execução, Cálculo, Atualização

    Assunto: Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar; Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução; Excesso de Execução / Valor da Execução, Cálculo, Atualização

    Classe: Embargos à Execução por Título Extrajudicial ou Embargos à Execução contra a Fazenda Pública

    Embargante ESTADO DO RIO DE JANEIRO
    Embargado FREDERICO SIDINEI DOS SANTOS COSME
    Embargado MARCOS CELIO PONTES RANGEL
    Embargado MARCO ANTONIO DELGADO FERRAZ
    Embargado MAURICIO RAMOS DE FIGUEIREDO
    Embargado JOSE SANT'ANA MATEUS
    Embargado MARCIO RIBEIRO ZEFERINO
    Embargado PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DIAS
    Embargado CASSIANO BARBOSA DE CARVALHO
    Embargado EDUARDO LUIZ DE GUIMARAES
    Embargado JAIR FRANCISCO DA SILVA
    Advogado (RJ096593) ROBSON GOMES CARRILHO
    Advogado (RJ110593) LEONARDO DA SILVA LOURENÇO

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  18. Processo No 0132044-29.2010.8.19.0001


    TJ/RJ - 21/02/2013 21:37:30 - Primeira instância - Distribuído em 29/04/2010


    Comarca da Capital 7ª Vara de Fazenda Pública
    Cartório da 7ª Vara da Fazenda Pública

    Endereço: Av. Erasmo Braga 115 503 - Lâm:1
    Bairro: Castelo
    Cidade: Rio de Janeiro

    Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
    Ação: Gratificações e Adicionais / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar C/C Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária / Sistema Remuneratório e Benefícios/ Militar

    Assunto: Gratificações e Adicionais / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar C/C Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária / Sistema Remuneratório e Benefícios/ Militar

    Classe: Procedimento Ordinário

    Aviso ao advogado: LOCALIZAÇÃO L13

    Autor LUÍS EMÍDIO BRANDÃO COSTA PEREIRA
    Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO
    Procurador TANIA DE SOUSA ELIAS

    Advogado(s): RJ148509 - ANDERSON MACHADO OLIVEIRA
    RJ067098 - JORGE MONTEIRO VALDEVINO

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  19. Processo No 0082671-92.2011.8.19.0001


    TJ/RJ - 21/02/2013 21:50:10 - Primeira instância - Distribuído em 22/03/2011


    Comarca da Capital 15ª Vara de Fazenda Pública
    Cartório da 15ª Vara de Fazenda Pública

    Endereço: Av. Erasmo Braga 115 sala 203
    Bairro: Castelo
    Cidade: Rio de Janeiro

    Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
    Assunto: Gratificação de Encargos Especiais - GEE / Gratificações Estaduais Específicas / Sistema Remuneratór; Concessão / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie; Multa Cominatória Ou Astreintes/ Liquidação / Cumprimento / Execução

    Classe: Procedimento Ordinário

    Autor MARCOS DA COSTA ALVES
    Autor ANDRE LUIZ COSTA PEREIRA
    Autor MARCELO MACIEL DE ARAUJO
    Autor MARCELO SILVINO MONTEIRO
    Autor ALEXANDRE FRIAS LAVIOLA DE FREITAS
    Advogado (RJ067098) JORGE MONTEIRO VALDEVINO
    Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO
    Advogado (TJ000007) PROCURADOR DO ESTADO

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  20. Processo No 0267437-52.2012.8.19.0001


    TJ/RJ - 21/02/2013 21:54:49 - Primeira instância - Distribuído em 13/07/2012


    Comarca da Capital 4ª Vara da Fazenda Pública
    Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública

    Endereço: Av. Erasmo Braga 115 Lamina 1 - 4º andar
    Bairro: Castelo
    Cidade: Rio de Janeiro

    Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
    Assunto: Pagamento; Índice de 11,98% / Índice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Se

    Classe: Procedimento Ordinário

    Autor JORGE LUIS DA SILVA PIRES 8 P 15
    Autor LINCOLN MACHADO CORREA
    Autor MARIO DOMINGOS DA CRUZ QUEIROZ
    Autor RICARDO DOS SANTOS LOUREIRO
    Autor ROBERTO SOBRAL JUNIOR
    Advogado (RJ146038) AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO
    Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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