quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Deputada Clarissa Garotinho apresenta projeto para garantir segurança em casas noturnas


Novas regras para Casas Noturnas
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Na manhã desta terça-feira (05/02), dia de retomada das atividades legislativas na ALERJ, a deputada Clarissa Garotinho apresentou o projeto de lei que estabelece novas regras de segurança em boates e casas noturnas. Dentre elas, a proibição de utilizar recursos pirotécnicos em locais fechados e a obrigatoriedade de haver pelo menos duas portas, sendo uma adaptada para saída de emergência. O alvará de funcionamento assim como cartaz informando a capacidade de lotação do recinto deverão ser fixados na parte externa da casa.
Outra regra alterada será a de comunicação sobre o esquema de segurança contra incêndio. Atualmente, as boates são obrigadas apenas a fixarem cartazes explicando as providencias a serem tomadas. O projeto de lei propõe que o público seja informado por sistema de som e, se possível por vídeo, a demonstração de saídas de emergência e locais com extintores de incêndio.
Caso a iniciativa seja aprovada, as boates e casas noturnas terão que providenciar também exaustores de fumaça, revestimentos protegidos contra chamas, chuveiros automáticos do tipo “Sprinklers”, alarme contra incêndio, extintores de incêndio, iluminação de emergência com alimentação própria para bateria, além de uma brigada de incêndio à disposição para a realização de eventos.
“A tragédia ocorrida no município de Santa Maria (RS) evidencia que a falta de uma regulamentação geral aliada à frágil fiscalização coloca em risco semanalmente milhares de pessoas que saem aos finais de semana à procura de diversão. O projeto traz normas que, se colocadas em prática de maneira correta, vão contribuir muito com a segurança principalmente dos jovens, público predominante desses estabelecimentos”, disse a deputada Clarissa Garotinho.
O projeto possui a co-autoria da bancada jovem da Alerj, os deputados Bernardo Rossi (PMDB), Thiago Pampolha (PSD), Pedro Fernandes (PMDB), Fábio Silva (PSD), Flávio Bolsonaro (PP), Rafael do Gordo (PSB) e Felipe Peixoto (PDT). Agora será encaminhado para as comissões para ser analisado em até 15 dias e logo após seguirá para votação no plenário da ALERJ. Para construir essa proposta, a deputada reuniu diversas sugestões da sociedade encaminhadas por meio do Conselho Popular (www.conselhopopular.com.br), sistema online de interação entre o mandato e o cidadão.
Fonte: Blog da Deputada Clarissa Garotinho


Parabenizamos a deputada e colaboradores pela maravilhosa iniciativa, que visa a segurança da nossa população. 

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